Agenda Tributária Rio Grande do Sul - Novembro de 2018


Dia: 01
RS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - TRR
OUTUBRO/2018
O Transportador Revendedor Retalhista - TRR deverá entregar as informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, por transmissão eletrônica de dados, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.
Fundamento: Convênio ICMS nº 110, de 28.09.2007 e referente aos vencimentos do ano de 2018, consultar: Ato Cotepe nº 51 de 30.08.2017.

Notas: 
Os vencimentos referentes ao ano de 2017: Ver Ato Cotepe nº 33/2016;​
- Os vencimentos referentes ao ano de 2016: Ver Ato Cotepe nº 37/2015;
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 2/2016, foi alterado o prazo de transmissão do mês de fevereiro/2016;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2015: Ver Ato Cotepe nº 33/2014;
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 19/2014, foi alterado o prazo de transmissão do mês de maio/2014;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2014: Ver Ato Cotepe nº 36/2013;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2013: Ver Ato Cotepe nº 35/2012;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2012: Ver Ato Cotepe nº 46/2011;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2011: Ver Ato Cotepe nº 29/2010;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2010: Ver Ato Cotepe nº 48/2009;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2009: Ver Ato Cotepe nº 37/2008;
- Os vencimentos referentes ao 2º semestre/2008: Ver Ato Cotepe nº 11/2008; e
- Os vencimentos referentes ao 1º semestre/2008: Ver Ato Cotepe nº 17/2007.
Dia: 05
ICMS-RS - Distribuidora - Saídas de Combustíveis, Lubrificantes e Gás Natural - 3º Decêndio
3º DECÊNDIO - OUTUBRO/2018

Recolhimento do imposto, relativo às saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis, até o dia 5, relativamente às saídas promovidas no período de 21 ao último dia do mês anterior.
Fundamento: Artigo 43, do Livro I; e item V, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).


ICMS-RS - Substituição Tributária - Operações Internas com Combustíveis, Lubrificantes e Gás Natural - 3º Decêndio
3º DECÊNDIO - OUTUBRO/2018

Recolhimento do imposto, relativo à responsabilidade por substituição tributária decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, até o dia 5, relativamente às saídas promovidas no período de 21 ao último dia do mês anterior.
Fundamento: Artigo 43, do Livro I; e item V, da Seção II, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).


RS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA/ICMS - Fornecedores de Água Natural Canalizada
SETEMBRO/2018
A GIA/ICMS deve ser transmitida, via internet, até o dia 4 do segundo mês subsequente ao da quantificação do fornecimento de água natural canalizada, devendo as informações necessárias para a transmissão serem buscadas no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado: http://www.sefaz.rs.gov.br.
Fundamento: Artigo 174, do Livro II, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997; e Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seções 1.0 e 4.0.

Notas:
As GIAs referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1º.09.2017 deverão, obrigatoriamente, ser geradas a partir do recurso "Importar EFD" disponibilizado no programa da GIA (IN 6/2017);

Fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente o término do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda (Seção 4.0, Capítulo XIII do Título I da IN DRP nº45/1998).
RS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro contribuinte Substituído
OUTUBRO/2018
O contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído deverá entregar, por transmissão eletrônica de dados, as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS. 
Fundamento: Convênio ICMS nº 110, de 28.09.2007 e referente aos vencimentos do ano de 2018, consultar: Ato Cotepe nº 51 de 30.08.2017.

Notas: 
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 18/2018, foi alterado o prazo de transmissão do mês de junho/2018;
Os vencimentos referentes ao ano de 2017: Ver Ato Cotepe nº 33/2016;​
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 32/2017, foi alterado o prazo de transmissão do mês de novembro/2017;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2016: Ver Ato Cotepe nº 37/2015;
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 2/2016, foi alterado o prazo de transmissão do mês de fevereiro/2016;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2015: Ver Ato Cotepe nº 33/2014;
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 19/2014, foi alterado o prazo de transmissão do mês de maio/2014;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2014: Ver Ato Cotepe nº 36/2013;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2013: Ver Ato Cotepe nº 35/2012;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2012: Ver Ato Cotepe nº 46/2011;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2011: Ver Ato Cotepe nº 29/2010;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2010: Ver Ato Cotepe nº 48/2009;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2009: Ver Ato Cotepe nº 37/2008;
- Os vencimentos referentes ao 2º semestre/2008: Ver Ato Cotepe nº 11/2008; e
- Os vencimentos referentes ao 1º semestre/2008: Ver Ato Cotepe nº 17/2007.
RS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído 
OUTUBRO/2018
O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.
Fundamento: Cláusula sexta, II do Protocolo ICMS nº 4 de 21.03.2014, Ato COTEPE/ICMS nº 50 de 30.08.2017, e observados os procedimentos dos itens 1.4 a 1.14 do Capítulo XLVIII, Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998.

Notas:
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 17/2018, foi alterado o prazo de transmissão do mês de junho/2018;
Os vencimentos referentes ao ano de 2017: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 32/2016;
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 31/2017, foi alterado o prazo de transmissão do mês de novembro/2017;
Os vencimentos referentes ao ano de 2016: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 36/2015;
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 1/2016, foi alterado o prazo de transmissão do mês de fevereiro/2016;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2015: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 8/2015;
- Se o prazo de entrega dos relatórios ocorrer em dia não útil, deverá ser efetuada no dia útil imediatamente anterior (Cláusula décima terceira do Protocolo ICMS nº 4/2014);
- Em decorrência de impossibilidade técnica ou no caso de entrega fora do prazo estabelecido em Ato COTEPE/ICMS, deverá: (Cláusula décima primeira do Protocolo ICMS nº 4/2014)
I - protocolar na unidade federada de sua localização os seguintes relatórios, oportunidade em que será retida uma das vias, sendo as demais devolvidas ao contribuinte: a) Anexo IX, em 2 vias; b) Anexo X, em 3 vias; c) Anexo XI, em 4 vias, por unidade federada de destino;
II - entregar, mediante protocolo de recebimento, uma das vias protocoladas nos termos do inciso I, à refinaria de petróleo ou suas bases, do relatório identificado como Anexo III;
III - remeter, uma das vias protocoladas nos termos do inciso I, à unidade federada de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, dos relatórios identificados como Anexos X e XI, bem como cópia da via protocolada do relatório identificado como Anexo IX;
- Em relação aos fatos geradores ocorridos até dezembro/2014, o contribuinte deveria protocolar, até o 5º dia de cada mês, na repartição fiscal de circunscrição os relatórios constantes nos Anexos I, II e III do Protocolo ICMS nº 197/2010, referentes ao mês anterior.
Dia: 06
RS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador
OUTUBRO/2018
O contribuinte importador de combustíveis deverá entregar, por transmissão eletrônica de dados, as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.
Fundamento: Convênio ICMS nº 110, de 28.09.2007 e referente aos vencimentos do ano de 2018, consultar: Ato Cotepe nº 51 de 30.08.2017.

Notas: 
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 18/2018, foi alterado o prazo de transmissão do mês de junho/2018;
Os vencimentos referentes ao ano de 2017: Ver Ato Cotepe nº 33/2016;​
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 32/2017, foi alterado o prazo de transmissão do mês de novembro/2017;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2016: Ver Ato Cotepe nº 37/2015;
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 2/2016, foi alterado o prazo de transmissão do mês de fevereiro/2016;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2015: Ver Ato Cotepe nº 33/2014;
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 19/2014, foi alterado o prazo de transmissão do mês de maio/2014;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2014: Ver Ato Cotepe nº 36/2013;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2013: Ver Ato Cotepe nº 35/2012;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2012: Ver Ato Cotepe nº 46/2011;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2011: Ver Ato Cotepe nº 29/2010;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2010: Ver Ato Cotepe nº 48/2009;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2009: Ver Ato Cotepe nº 37/2008;
- Os vencimentos referentes ao 2º semestre/2008: Ver Ato Cotepe nº 11/2008; e
- Os vencimentos referentes ao 1º semestre/2008: Ver Ato Cotepe nº 17/2007.
RS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de contribuinte Substituto
OUTUBRO/2018
O contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto deverá entregar, por transmissão eletrônica de dados, as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.
Fundamento: Convênio ICMS nº 110, de 28.09.2007 e referente aos vencimentos do ano de 2018, consultar: Ato Cotepe nº 51 de 30.08.2017.

Notas: 
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 18/2018, foi alterado o prazo de transmissão do mês de junho/2018;
Os vencimentos referentes ao ano de 2017: Ver Ato Cotepe nº 33/2016;​
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 32/2017, foi alterado o prazo de transmissão do mês de novembro/2017;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2016: Ver Ato Cotepe nº 37/2015;
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 2/2016, foi alterado o prazo de transmissão do mês de fevereiro/2016;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2015: Ver Ato Cotepe nº 33/2014;
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 19/2014, foi alterado o prazo de transmissão do mês de maio/2014;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2014: Ver Ato Cotepe nº 36/2013;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2013: Ver Ato Cotepe nº 35/2012;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2012: Ver Ato Cotepe nº 46/2011;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2011: Ver Ato Cotepe nº 29/2010;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2010: Ver Ato Cotepe nº 48/2009;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2009: Ver Ato Cotepe nº 37/2008;
- Os vencimentos referentes ao 2º semestre/2008: Ver Ato Cotepe nº 11/2008; e
- Os vencimentos referentes ao 1º semestre/2008: Ver Ato Cotepe nº 17/2007.
RS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto
OUTUBRO/2018
O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição, em relação à operação interestadual que realizar, deverá enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.
Fundamento: Cláusula sexta, II do Protocolo ICMS nº 4 de 21.03.2014,  Ato COTEPE/ICMS nº 50 de 30.08.2017, e observados os procedimentos dos itens 1.4 a 1.14 do Capítulo XLVIII, Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998.

Notas:
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 17/2018, foi alterado o prazo de transmissão do mês de junho/2018;
Os vencimentos referentes ao ano de 2017: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 32/2016;
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 31/2017, foi alterado o prazo de transmissão do mês de novembro/2017;
Os vencimentos referentes ao ano de 2016: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 36/2015;
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 1/2016, foi alterado o prazo de transmissão do mês de fevereiro/2016;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2015: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 8/2015;
- Se o prazo de entrega dos relatórios ocorrer em dia não útil, deverá ser efetuada no dia útil imediatamente anterior (Cláusula décima terceira do Protocolo ICMS nº 4/2014);
- Em decorrência de impossibilidade técnica ou no caso de entrega fora do prazo estabelecido em Ato COTEPE/ICMS, deverá: (Cláusula décima primeira do Protocolo ICMS nº 4/2014)
I - protocolar na unidade federada de sua localização os seguintes relatórios, oportunidade em que será retida uma das vias, sendo as demais devolvidas ao contribuinte: a) Anexo IX, em 2 vias; b) Anexo X, em 3 vias; c) Anexo XI, em 4 vias, por unidade federada de destino;
II - entregar, mediante protocolo de recebimento, uma das vias protocoladas nos termos do inciso I, à refinaria de petróleo ou suas bases, do relatório identificado como Anexo III;
III - remeter, uma das vias protocoladas nos termos do inciso I, à unidade federada de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, dos relatórios identificados como Anexos X e XI, bem como cópia da via protocolada do relatório identificado como Anexo IX.
Dia: 09
ICMS-RS - Substituição Tributária - Regra Geral
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, como regra geral, quando referente às hipóteses de substituição tributária não relacionadas com operações ou prestações mencionadas em regras específicas, até o dia 09, relativamente ao mês anterior.
Fundamento: Artigo 43, do Livro I; e item I, da Seção II, do apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS- Operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS - Apuração Mensal
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto até o dia 9 do mês subsequente, nas operações ou prestações realizadas por remetente ou prestador de serviço de outra unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado, relativamente ao imposto devido nos termos do Livro I, art. 16, I, "h", nota 02, e art. 17, VI, nota 02.
Fundamentação:  Item XV, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
Dia: 10
RS - Programa Nota fiscal Gaúcha - Arquivo Digital - 8º dígito do CNPJ igual a 0
OUTUBRO/2018
As empresas com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ igual a "0" (xx.xxx.xx0/xxxx-xx), participantes do Programa Nota fiscal Gaúcha, deverão extrair, gerar, validar e transmitir à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), os arquivos digitais referentes a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (NFVC) e Cupom Fiscal, emitido por equipamento ECF, até o dia 10 do mês subsequente à emissão.
Fundamento: Resolução nº 3 de 21.01.2013.

Nota: As empresas que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ficam dispensadas da transmissão dos arquivos.
Dia: 11
RS - Programa Nota fiscal Gaúcha - Arquivo Digital - 8º dígito do CNPJ igual a 1
OUTUBRO/2018
As empresas com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ igual a "1" (xx.xxx.xx1/xxxx-xx), participantes do Programa Nota fiscal Gaúcha, deverão extrair, gerar, validar e transmitir à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), os arquivos digitais referentes a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (NFVC) e Cupom Fiscal, emitido por equipamento ECF, até o dia 11 do mês subsequente à emissão.
Fundamento: Resolução nº 3 de 21.01.2013.

Nota: As empresas que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ficam dispensadas da transmissão dos arquivos.
Dia: 12
ICMS-RS - Cimento - 3º Decêndio
3º DECÊNDIO - OUTUBRO/2018

Recolhimento do imposto, referente às saídas de cimento, quando for decendial, até o dia 10 do mês subsequente, relativamente às saídas promovidas no período de 21 ao último dia de cada mês.
Fundamento: Artigo 43, do Livro I; e alínea "b", do item VI, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).


ICMS-RS - Cimento - Apuração Mensal - Complemento
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, referente às saídas de cimento, quando o contribuinte tiver optado pela apuração mensal, até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração.
Fundamento: Artigos 38, § 2º e 43 do Livro I; e Nota do item VI, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS);
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Diferencial de Alíquotas
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 10 do mês subsequente, em relação aos Distribuidores de Energia Elétrica e Empresas de Serviços de Telecomunicações, na hipótese de entrada de mercadorias ou de utilização de serviços, provenientes de outra Unidade da Federação, e que não estejam vinculados à operação ou prestação subsequente.

Notas:
- Em relação aos demais contribuintes, NÃO enquadrados em hipóteses específicas, o diferencial de alíquotas deve ser recolhido até o dia fixado para o pagamento das operações e/ou prestações do estabelecimento onde ocorreu a entrada ou, quando for o caso, do que utilizou o serviço (Artigo 43, do Livro I; e alínea "a" e NOTA, do item X, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997);

- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS);
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Distribuidora - Saídas de Combustíveis, Lubrificantes e Gás Natural - Apuração Mensal - Complemento
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, relativo às saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis que tenha optado pela apuração mensal, até o dia 10, do valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração do mês anterior.
Fundamento: Artigos 38, § 2º e 43 do Livro I; e Nota 1, do item V, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997. 

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS);
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Distribuidores de Energia Elétrica - 2º Período
PERÍODO 21.10 A 31.10.2018
Recolhimento do imposto, referente ao fornecimento de energia elétrica, promovido pelos distribuidores, até o dia 10 do mês subsequente ao da quantificação, em relação às quantificações de fornecimento efetuadas no período de 21 ao último dia de cada mês.
Fundamento: Artigo 43, do Livro I; e item VII, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O prazo previsto para o recolhimento do imposto relativamente às quantificações de fornecimento efetuadas no período de 21 a 31 de janeiro de 2018, será pago até o dia 09.02.2018 (Apêndice III, Seção I, item VII, Nota 6, do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.905/2018).
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Distribuidores de Energia Elétrica - Apuração Mensal - Complemento
OUTUBRO/2018
Recolhimento do ICMS, referente ao fornecimento de energia elétrica, quando o distribuidor optar pela apuração mensal do imposto, até o dia 10 do mês subsequente ao da quantificação, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração.
Fundamento: Artigos 38, § 2º e 43, do Livro I; e Nota 01, do item VII, da Seção I do Apêndice III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O prazo previsto para o recolhimento do imposto relativamente ao período no mês de janeiro de 2018, fica alterado para o dia 09.02.2018 (Apêndice III, Seção I, item VII, Nota 7, do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.905/2018).
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Energia elétrica a consumidor final
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto até o dia 10 do mês subsequente, relativo às saídas internas de energia elétrica a consumidor final, promovidas por estabelecimento gerador ou comercializador.
Fundamento: Alínea "d" do item X da Seção I, do Apêndice III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.
Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (artigo 44 do RICMS).
ICMS-RS - Estabelecimento Abatedor de Carne Verde de Aves
SETEMBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 10 do segundo mês subsequente devido nas saídas, promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas.
Nota: Este prazo:
a) está condicionado a que o abate tenha sido efetuado em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA) ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, e, ainda, que as entradas sejam provenientes do Estado do Rio Grande do Sul; e
b) aplica-se, também, a estabelecimentos do abatedor inscritos como ponto de venda ou de distribuição.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e item XI e Notas 01 e 02, da Seção I, do Apêndice III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS) 
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Estabelecimentos Comerciais e Demais Operações e Prestações
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 12 do mês subsequente, relativo às saídas promovidas por estabelecimento comercial, inclusive Empresa de Pequeno Porte (EPP), e demais operações e prestações de serviços sujeitas ao pagamento do imposto e que não estejam enquadradas em hipóteses específicas.
Fundamento: Artigo 43, do Livro I; e alínea "c" do item I, da Seção I, do Apêndice III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Operações com Biodiesel - B100
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 10 do mês subsequente, relativo às operações com biodiesel - B100.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "c" e Nota, do item X, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS);
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Prestação de Serviços de Comunicação
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 10 do mês subsequente, relativo à prestação de serviços de comunicação, referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o prestador de serviços estiver localizado em outra Unidade da Federação.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "b" e Nota, do item X, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997. 

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS) 
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Prestação de Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação
NOVEMBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 10 do mês da quantificação dos serviços, referente a 50% do valor do imposto devido, que poderá ser calculado sobre o valor do imposto devido, pelas prestações de serviços de comunicação por empresas de telecomunicação.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e item IX, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O prazo previsto para o recolhimento do imposto relativamente ao imposto devido no mês de fevereiro de 2018, fica alterado para o dia 09.02.2018 (Apêndice III, Seção I, item IX, Nota 4, do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.905/2018).
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
- Por opção do contribuinte, os valores a serem pagos na data prevista poderão ser calculados sobre o valor do imposto devido no mês anterior, desde que o valor equivalente à complementação do montante do imposto devido seja pago até o dia 10 do mês subsequente.
ICMS-RS - Prestadores de Serviços de Transporte Aeroviário
OUTUBRO/2018
Recolhimento, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês anterior, até o dia 10 do mês subsequente, relativo às prestações de serviços de transporte aeroviário que tenha optado pela apuração mensal, exceto sobre as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "d" e NOTA, do item III, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ - 3º Decêndio
3º DECÊNDIO - OUTUBRO/2018

Recolhimento do imposto, referente às saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, quando for decendial, até o dia 10 do mês subsequente, relativamente às saídas promovidas no período de 21 ao último dia de cada mês.
Fundamento: Artigo 43, do Livro I; e alínea "a", do item VI, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O prazo previsto para o recolhimento do imposto relativamente aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31.01.2018, fica alterado para o dia 09.02.2018 (Apêndice III, Seção I, item VI, Nota 5, do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.905/2018);
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).


ICMS-RS - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ - Apuração Mensal - Complemento
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, referente às saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, quando o contribuinte tiver optado pela apuração mensal, até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período.
Fundamento: Artigos 38, § 2º e 43 do Livro I; e NOTA do item VI, da Seção I, do Apêndice III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O prazo previsto para o recolhimento do imposto devido no mês de janeiro de 2018, fica alterado para o dia 09.02.2018 (Apêndice III, Seção I, item VI, Nota 6, do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.905/2018).
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Saídas Sujeitas ao IPI
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 12 do mês subsequente, relativo às saídas sujeitas ao IPI, ainda que com a alíquota zero, inclusive Empresa de Pequeno Porte (EPP), e que não estejam enquadradas em hipóteses específicas e nos artigos 46 a 48 do Livro I, do RICMS/RS.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "b", do item I, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
Conforme Decreto nº 53.367 de 27.12.2016, a partir do fato gerador Janeiro/2017, foi alterado a fundamentação referente a data de recolhimento desta obrigação. Fundamentação anterior: Artigo 43 do Livro I; e alínea "a", do item III, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS.
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
ICMS-RS - Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 10 do mês subsequente, relativo a débito de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações:
a) promovidas por contribuinte de outra Unidade da Federação que tenha remetido ao Estado do Rio Grande do Sul combustíveis derivados de petróleo cujo imposto já tenha sido retido anteriormente; b) interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível, conforme previsto no RICMS/RS, Livro III, art. 142, V, "a";
c) interestaduais promovidas por contribuinte de outra unidade da Federação que tenha remetido a este Estado o produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, conforme previsto no Livro III, art. 142, § 7º; e
d) com biodiesel - B100
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "a", do item II, da Seção II, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS) 
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Substituição Tributária - Operações com Cimento de Qualquer Espécie
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 10 do mês subsequente, relativo à responsabilidade por substituição tributária nas saídas de cimento de qualquer espécie, exceto quando se tratar de operações interestaduais, conforme disposto no Livro III, artigo 45, Nota 01 do RICMS/RS.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; item III, da Seção III , do Apêndice II e alínea "b", do item II, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS) 
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais - Combustíveis - 3º Decêndio
3º DECÊNDIO - OUTUBRO/2018

Recolhimento do imposto, relativo à responsabilidade por substituição tributária, até o dia 10 do mês subsequente, relativamente às saídas promovidas no período de 21 ao último dia de cada mês, decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, e outros produtos relacionados no Apêndice II, Seção III, item IV do RICMS-RS, exceto nas hipóteses previstas no item II, "a", da Seção II, do Apêndice III.
Fundamento: Artigo 43, do Livro I; e item VI, da Seção II, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O prazo previsto para o recolhimento do imposto relativamente às saídas promovidas no período de 21 a 31 de janeiro de 2018, fica alterado para o dia 09.02.2018 (Apêndice III, Seção II, item VI, Nota 3, do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.905/2018);
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).


ICMS-RS - Substituição Tributária - Operações Internas
SETEMBRO/2018
Recolhimento do imposto, relativo à responsabilidade por substituição tributária, até o dia 12 do segundo mês subsequente, decorrente de operações internas com:
- Rações tipo "pet" para animais domésticos, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XIX, RICMS/RS;
- Autopeças, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XX, RICMS/RS;
- Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXII, RICMS/RS;
- Ferramentas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXIV, RICMS/RS;
- Materiais elétricos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXV, RICMS/RS;
- Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVI, RICMS/RS;
- Bicicletas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVII, RICMS/RS;
- Materiais de limpeza, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXIX, RICMS/RS;
- Produtos alimentícios, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXX, RICMS/RS;
- Artefatos de uso doméstico, relacionados no Apêndice II, Seção II, item XXXI, RICMS/RS;
- Bebidas quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III-A, RICMS/RS;
- Artigos de papelaria, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXIII, RICMS/RS;
- Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXV, RICMS/RS;
- Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXVI, RICMS/RS;
- Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos.

Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e Item VIII, da Seção II, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Conforme Decreto nº 53.366/2016, a partir do fato gerado de Janeiro/2017, fica:
a) Alterada a data de recolhimento desta obrigação. Data anterior até o dia 23 do segundo mês subsequente;
b) Revogado os seguinte item que constavam nesta obrigação: artigos de colchoaria, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXI; brinquedos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVIII; instrumentos musicais, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXIV; artigos para bebê, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXVII; artigos de vestuário, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXVIII.

- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
ICMS-RS - Substituição Tributária - Operações Internas com Combustíveis, Lubrificantes e Gás Natural - Apuração Mensal - Complemento
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, relativo à responsabilidade por substituição tributária decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, quando o substituto optar pela apuração mensal, até o dia 10, do valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração do mês anterior.
Fundamento: Artigos 38, § 2º e 43 do Livro I; e Nota 1, do item V, da Seção II, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS);
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Supermercados e Minimercados - 2ª Quinzena
2ª QUINZENA - OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 12, em relação às saídas promovidas no período de 16 ao último dia do mês anterior, por supermercados e minimercados classificados no Código de Atividade Econômica (CAE) nº 8.03.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e item IV, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Supermercados e Minimercados - Apuração Mensal
OUTUBRO/2018
Recolhimento, até o dia 12 do mês subsequente, do valor total do imposto devido no período de apuração, em relação às saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no Código de Atividade Econômica (CAE) nº 8.03.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e item IV e Nota, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS);
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS/RS - Gás Liquefeito Derivado de Gás natural - GLGN - Refinaria de Petróleo - Repasse do Imposto
OUTUBRO/2018
A refinaria de petróleo ou suas bases deverá apurar e efetuar o repasse do valor do imposto devido às unidades federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação com base no Anexo XII do Protocolo ICMS nº 4/2014, até o 10º dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais.
Fundamento: Cláusula sétima, III e IV do Protocolo ICMS nº 4 de 21.03.2014 e observados os procedimentos dos itens 1.4 a 1.14 do Capítulo XLVIII, Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998.
RS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA/ICMS - Contribuintes Enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE
OUTUBRO/2018
A GIA/ICMS deve ser transmitida, via internet, até o dia 12 de cada mês em relação aos fatos geradores do mês anterior, pelos contribuintes enquadrados na categoria geral do CGC/TE e os contribuintes que estiverem referidos em hipóteses específicas, devendo as informações necessárias para a transmissão serem buscadas no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado: http://www.sefaz.rs.gov.br.
Fundamento: Artigo 174, do Livro II, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997; e Instrução Normativa DRP nº 045/1998), Título I, Capítulo XIII, Seções 1.0 e 4.0.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente o término do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda (Seção 4.0, Capítulo XIII do Título I da IN DRP nº 45/1998);
- Excetua-se do exposto, os contribuintes que tratam os subitens 1.3.1, alíneas "a" e "b", e 1.3.2 do Capítulo X do Título I da IN DRP nº 45/1998.
RS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA/ICMS - Prestadores de Serviço de Aquaviário de Cargas
OUTUBRO/2018
A GIA/ICMS deve ser transmitida, via internet, até o dia 10 do mês subsequente ao das prestações, pelos prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, devendo as informações necessárias para a transmissão serem buscadas no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado: http://www.sefaz.rs.gov.br.
Fundamento: Artigo 174, do Livro II, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997; e Instrução Normativa DRP nº 45/1998), Título I, Capítulo XIII, Seções 1.0 e 4.0.
Notas:
As GIAs referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1º.09.2017 deverão, obrigatoriamente, ser geradas a partir do recurso "Importar EFD" disponibilizado no programa da GIA (IN 6/2017);

Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda (Seção 4.0, Capítulo XIII do Título I da IN DRP nº 45/1998).
RS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST
OUTUBRO/2018
A GIA-ST será enviada, até o dia 10 do mês subsequente ao das operações, por meio da internet, devendo o programa e as informações necessárias para o envio serem buscadas no endereço da Secretaria da Fazenda: http://www.sefaz.rs.gov.br, nas opções "Entrega Eletrônica de Documentos" e "Downloads".
Fundamento: Artigo 53, caput e inciso II , o Livro III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997; e Título I, Capítulo IX, Seção 2.0, item 2.3.

Notas:
As GIAs referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1º.09.2017 deverão, obrigatoriamente, ser geradas a partir do recurso "Importar EFD" disponibilizado no programa da GIA (IN 6/2017);

Fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente o término do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda (Seção 4.0, Capítulo XIII do Título I da IN DRP nº45/1998).
RS - Programa Nota fiscal Gaúcha - Arquivo Digital - 8º dígito do CNPJ igual a 2
OUTUBRO/2018

As empresas com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ igual a "2" (xx.xxx.xx2/xxxx-xx), participantes do Programa Nota fiscal Gaúcha, deverão extrair, gerar, validar e transmitir à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), os arquivos digitais referentes a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (NFVC) e Cupom Fiscal, emitido por equipamento ECF, até o dia 12 do mês subsequente à emissão.
Fundamento: Resolução nº 3 de 21.01.2013.

Nota: As empresas que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ficam dispensadas da transmissão dos arquivos.


Dia: 13
RS - Programa Nota fiscal Gaúcha - Arquivo Digital - 8º dígito do CNPJ igual a 3
OUTUBRO/2018

As empresas com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ igual a "3" (xx.xxx.xx3/xxxx-xx), participantes do Programa Nota fiscal Gaúcha, deverão extrair, gerar, validar e transmitir à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), os arquivos digitais referentes a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (NFVC) e Cupom Fiscal, emitido por equipamento ECF, até o dia 13 do mês subsequente à emissão.
Fundamento: Resolução nº 3 de 21.01.2013.

Nota: As empresas que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ficam dispensadas da transmissão dos arquivos.


RS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas bases
OUTUBRO/2018
A refinaria de petróleo ou suas bases deverá entregar, por transmissão eletrônica de dados, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.
Fundamento: Convênio ICMS nº 110, de 28.09.2007 e referente aos vencimentos do ano de 2018, consultar: Ato Cotepe nº 51 de 30.08.2017.

Notas: 
Os vencimentos referentes ao ano de 2017: Ver Ato Cotepe nº 33/2016;​
- Os vencimentos referentes ao ano de 2016: Ver Ato Cotepe nº 37/2015;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2015: Ver Ato Cotepe nº 33/2014;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2014: Ver Ato Cotepe nº 36/2013;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2013: Ver Ato Cotepe nº 35/2012;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2012: Ver Ato Cotepe nº 46/2011;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2011: Ver Ato Cotepe nº 29/2010;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2010: Ver Ato Cotepe nº 48/2009;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2009: Ver Ato Cotepe nº 37/2008;
- Os vencimentos referentes ao 2º semestre/2008: Ver Ato Cotepe nº 11/2008; e
- Os vencimentos referentes ao 1º semestre/2008: Ver Ato Cotepe nº 17/2007.
RS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Refinaria de Petróleo ou suas Bases
OUTUBRO/2018
A refinaria de petróleo ou suas bases deverá enviar, por transmissão eletrônica de dados, as informações prestadas pelos contribuintes de que tratam a cláusula sexta do Protocolo ICMS nº 4/2014, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.
Fundamento: Cláusula sétima, I e II do Protocolo ICMS nº 4 de 21.03.2014,  Ato COTEPE/ICMS nº 50 de 30.08.2017, e observados os procedimentos dos itens 1.4 a 1.14 do Capítulo XLVIII, Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998.

Notas:
Os vencimentos referentes ao ano de 2017: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 32/2016;
Os vencimentos referentes ao ano de 2016: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 36/2015;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2015: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 8/2015;
- Se o prazo de entrega dos relatórios ocorrer em dia não útil, deverá ser efetuada no dia útil imediatamente anterior (Cláusula décima terceira do Protocolo ICMS nº 4/2014);

- Em relação aos fatos geradores ocorridos até dezembro/2014, a refinaria de petróleo ou suas bases deveria elaborar em 2 vias, o relatório demonstrativo do recolhimento do ICMS relativo ao GLGN devido no mês, por unidade federada de destino, de acordo com o modelo constante no Anexo IV do Protocolo ICMS nº 197/2010 e remeter uma via à unidade federada de destino até o 15º dia de cada mês, referente ao mês anterior, mantendo a outra via em seu poder para eventual exibição ao fisco.
Dia: 14
RS - Programa Nota fiscal Gaúcha - Arquivo Digital - 8º dígito do CNPJ igual a 4
OUTUBRO/2018
As empresas com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ igual a "4" (xx.xxx.xx4/xxxx-xx), participantes do Programa Nota fiscal Gaúcha, deverão extrair, gerar, validar e transmitir à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), os arquivos digitais referentes a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (NFVC) e Cupom Fiscal, emitido por equipamento ECF, até o dia 14 do mês subsequente à emissão.
Fundamento: Resolução nº 3 de 21.01.2013.

Nota: As empresas que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ficam dispensadas da transmissão dos arquivos.
Dia: 15
​RS - Demonstrativo de Apuração da Participação Especial - DAPE
3º TRIMESTRE/2018
As empresas concessionárias e os consórcios contratados com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para exploração e produção de petróleo ou gás natural, deverão transmitir o arquivo digital relativo ao Demonstrativo de Apuração da Participação Especial - DAPE de cada campo de produção de petróleo e gás natural, em formato XML, conforme modelo estabelecido pela ANP e constantes de Manual de Integração da Indústria do Petróleo e Gás Natural (Ajuste SINIEF nº 07/15),  trimestralmente, até o dia 15 do mês subsequente ao mês seguinte de cada trimestre do ano civil.
Fundamentação: Subitem 1.2 do Capítulo LXXIV da Instrução Normativa nº 45/98 de 26.10.98.
RS - Programa Nota fiscal Gaúcha - Arquivo Digital - 8º dígito do CNPJ igual a 5
OUTUBRO/2018
As empresas com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ igual a "5" (xx.xxx.xx5/xxxx-xx), participantes do Programa Nota fiscal Gaúcha, deverão extrair, gerar, validar e transmitir à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), os arquivos digitais referentes a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (NFVC) e Cupom Fiscal, emitido por equipamento ECF, até o dia 15 do mês subsequente à emissão.
Fundamento: Resolução nº 3 de 21.01.2013.

Nota: As empresas que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ficam dispensadas da transmissão dos arquivos.
Dia: 16
ICMS-RS - Distribuidora - Saídas de Combustíveis, Lubrificantes e Gás Natural - 1º Decêndio
1º DECÊNDIO - NOVEMBRO/2018

Recolhimento do imposto, relativo às saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis, até o dia 15, relativamente às saídas promovidas no período de 1º a 10 do mesmo mês.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e item V, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)


ICMS-RS - Substituição Tributária - Operações Internas com Combustíveis, Lubrificantes e Gás Natural - 1º Decêndio
1º DECÊNDIO - NOVEMBRO/2018

Recolhimento do imposto, relativo à responsabilidade por substituição tributária decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, até o dia 15, relativamente às saídas promovidas no período de 1º a 10 do mesmo mês.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e item V, da Seção II, do Apêndice III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)


RS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Prazo de entrega
OUTUBRO/2018
Os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital (EFD), deverão enviar os arquivos digitais referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2012, até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.
Fundamento: Item 3.4, Seção 3.0, Capítulo LI do Livro I da Instrução Normativa nº 45/98.

Notas:
- Sobre os prazos obrigatórios para escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD, ver subitem 1.3.1, Capítulo LI do Título I da IN 45/98;

- Excepcionalmente, o contribuinte cuja obrigatoriedade de utilização da EFD inicia-se em 1º.01.2014 e cuja soma dos faturamentos de seus estabelecimentos no Estado em 2012 foi inferior a R$ 2.400.000,00 poderá entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a março/2014 até 31.08.2014, os arquivos referentes aos meses de abril a junho/2014 até 30.09.2014 e os arquivos referentes aos meses de julho a setembro/2014 até 31.10.2014 (IN 108/13);

- A partir de 01.01.2016, a EFD substitui a escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial (IN 47/14);

- Excepcionalmente, o contribuinte cuja obrigatoriedade de utilização da EFD iniciou-se em 1º.01.2012, poderá entregar os arquivos referentes aos meses de Janeiro a Agosto de 2012 até 17.09.2012 (Item 3.4.2, Seção 3.0, Capítulo LI do Livro I da IN nº 45/98);

- Quando da entrega dos arquivos da EFD recair em dia não útil, a entrega dos arquivos da EFD poderá ser efetuada no primeiro dia útil subsequente (3.4.1 da Seção 3.0, Capítulo LI do Título I da IN nº 45/98);

-Durante o período de setembro de 2009 a dezembro de 2011, o prazo de entrega da EFD era todo dia 25 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. (Fundamento: Item 3.3 do Capítulo LI do Título I da IN nº 45/98);

- Termina no dia 30.09.2009, o prazo para entrega dos arquivos digitais, relativos à EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009 (Ato Cotepe ICMS nº 15/2009).
RS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA/ICMS - Prestadores de Serviços de Telecomunicações
OUTUBRO/2018
A GIA/ICMS deve ser transmitida, via internet, até o dia 15 do mês subsequente ao da quantificação dos serviços, pelos prestadores de serviços de telecomunicações, devendo as informações necessárias para a transmissão serem buscadas no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado: http://www.sefaz.rs.gov.br.
Fundamento: Artigo 174, do Livro II, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997; e Instrução Normativa DRP nº 045/1998, Título I, Capítulo XIII, Seções 1.0 e 4.0.

Notas:
As GIAs referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1º.09.2017 deverão, obrigatoriamente, ser geradas a partir do recurso "Importar EFD" disponibilizado no programa da GIA (IN 6/2017);

- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda (Seção 4.0, Capítulo XIII do Título I da IN DRP nº45/1998).
RS - Programa Nota fiscal Gaúcha - Arquivo Digital - 8º dígito do CNPJ igual a 6
OUTUBRO/2018
As empresas com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ igual a "6" (xx.xxx.xx6/xxxx-xx), participantes do Programa Nota fiscal Gaúcha, deverão extrair, gerar, validar e transmitir à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), os arquivos digitais referentes a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (NFVC) e Cupom Fiscal, emitido por equipamento ECF, até o dia 16 do mês subsequente à emissão.
Fundamento: Resolução nº 3 de 21.01.2013.

Nota: As empresas que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ficam dispensadas da transmissão dos arquivos.
Dia: 17
RS - Programa Nota fiscal Gaúcha - Arquivo Digital - 8º dígito do CNPJ igual a 7
OUTUBRO/2018
As empresas com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ igual a "7" (xx.xxx.xx7/xxxx-xx), participantes do Programa Nota fiscal Gaúcha, deverão extrair, gerar, validar e transmitir à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), os arquivos digitais referentes a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (NFVC) e Cupom Fiscal, emitido por equipamento ECF, até o dia 17 do mês subsequente à emissão.
Fundamento: Resolução nº 3 de 21.01.2013.

Nota: As empresas que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ficam dispensadas da transmissão dos arquivos.
Dia: 18
RS - Programa Nota fiscal Gaúcha - Arquivo Digital - 8º dígito do CNPJ igual a 8
OUTUBRO/2018

As empresas com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ igual a "8" (xx.xxx.xx8/xxxx-xx), participantes do Programa Nota fiscal Gaúcha, deverão extrair, gerar, validar e transmitir à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), os arquivos digitais referentes a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (NFVC) e Cupom Fiscal, emitido por equipamento ECF, até o dia 18 do mês subsequente à emissão.
Fundamento: Resolução nº 3 de 21.01.2013.

Nota: As empresas que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ficam dispensadas da transmissão dos arquivos.


Dia: 19
RS - Programa Nota fiscal Gaúcha - Arquivo Digital - 8º dígito do CNPJ igual a 9
OUTUBRO/2018

As empresas com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ igual a "9" (xx.xxx.xx9/xxxx-xx), participantes do Programa Nota fiscal Gaúcha, deverão extrair, gerar, validar e transmitir à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), os arquivos digitais referentes a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 (NFVC) e Cupom Fiscal, emitido por equipamento ECF, até o dia 19 do mês subsequente à emissão.
Fundamento: Resolução nº 3 de 21.01.2013.

Nota: As empresas que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ficam dispensadas da transmissão dos arquivos.


Dia: 20
ICMS-RS - Cimento - 1º Decêndio
1º DECÊNDIO - NOVEMBRO/2018

Recolhimento do imposto, referente às saídas de cimento, até o dia 20 do mesmo mês, quando for decendial, relativamente às saídas promovidas no período de 1º a 10.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "b", do item VI, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)


ICMS-RS - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ - 1º Decêndio
1º DECÊNDIO - NOVEMBRO/2018

Recolhimento do imposto, referente às saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, quando for decendial, até o dia 20 do mesmo mês, relativamente às saídas promovidas no período de 1º a 10.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "a", do item VI, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
 


ICMS-RS - Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo - Imposto já retido anteriormente
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 20 do mês subsequente, relativo a débito de responsabilidade por substituição tributária da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais que destinem ao Estado do Rio Grande do Sul combustíveis derivados de petróleo cujo imposto já tenha sido retido anteriormente por outro sujeito passivo por substituição, conforme previsto no RICMS/RS, Livro III, art. 142, V, "b".
Fundamento: Artigo 43, do Livro I; e alínea "b", do item IV, da Seção II , do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
ICMS-RS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais - Combustíveis - 1º Decêndio
1º DECÊNDIO - NOVEMBRO/2018

Recolhimento do imposto, relativo à responsabilidade por substituição tributária, até o dia 20 do mesmo mês, relativamente às saídas promovidas no período de 1º a 10, decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, e outros produtos relacionados no Apêndice II, Seção III, item IV do RICMS-RS, exceto nas hipóteses previstas no item II, "a", da Seção II, do Apêndice III.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e item VI, da Seção II, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
 


RS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA/ICMS - Transporte Ferroviário e Refinarias de Petróleo ou suas bases e CPQ
OUTUBRO/2018
A GIA/ICMS deve ser transmitida, via internet, até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão dos respectivos documentos fiscais, pelos prestadores de serviço de transporte ferroviário de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ, devendo as informações necessárias para a transmissão serem buscadas no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado: http://www.sefaz.rs.gov.br.
Fundamento: Artigo 174, do Livro II, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997; e Instrução Normativa DRP nº 045/1998, Título I, Capítulo XIII, Seções 1.0 e 4.0.

Notas:
As GIAs referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1º.09.2017 deverão, obrigatoriamente, ser geradas a partir do recurso "Importar EFD" disponibilizado no programa da GIA (IN 6/2017);

- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente o término do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda (Seção 4.0, Capítulo XIII do Título I da IN DRP nº45/1998).
Dia: 21
ICMS-RS - Carne de Caprinos e Suínos
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 21 do mês subsequente, relativo às saídas, promovidas por estabelecimento abatedor, de carne de caprinos e suínos, inclusive as simplesmente temperadas, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA) ou em Órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes do Estado do Rio Grande do Sul.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "c", do item III, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
ICMS-RS - Empresas Extratoras de Substâncias Minerais
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 21 do mês subsequente, relativo às saídas promovidas por produtor e as promovidas por empresa extratora de substancias minerais.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "b", do item III, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
ICMS-RS - FOMENTAR/RS e FDI/RS
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 21 do mês subsequente, relativo às saídas promovidas por estabelecimento instalado em área industrial prevista na Lei nº 10.895/96, que instituiu o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS, ou em complexo industrial previsto na Lei nº 11.085/98, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento para Complexos Industriais - FDI/RS.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "e", do item III, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
ICMS-RS - Prestadores de Serviços de Transporte
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 21 do mês subsequente, relativo às prestações de serviços de transporte.
Nota:
1ª) Este prazo não prevalece quanto à diferença do imposto devido no início da prestação de serviço de transporte de carga ou de pessoas, nos termos previstos no RICMS/RS, Livro I, artigo 46, inciso III, alínea "b", hipótese em que o prazo para pagamento do imposto será até o dia 12 do mês subsequente, nos termos da NOTA 02 do mesmo dispositivo legal;
2ª) O prestador de serviços de transporte aeroviário, exceto sobre as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres, poderá, por sua opção, pagar o imposto devido nas referidas prestações, nos seguintes prazos:
a) até o dia 10 do mesmo mês subsequente, no mínimo o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês anterior; e
b) até o último dia do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "d" e NOTA, do item III, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
Dia: 23
​ ICMS-RS - DeSTDA - Recolhimento do imposto
SETEMBRO/2018
O contribuinte, deverá efetuar o pagamento do imposto declarado na DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, até o dia 23 do segundo mês subsequente, tomando-se por referência o mês da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, por meio de GA ou de GNRE, preenchida conforme instruções e observações contidas na fundamentação desta obrigação.

Fundamentação: item 1.3 do Capítulo LXXIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998.
ICMS-RS - Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional
SETEMBRO/2018
Recolhimento do imposto devido a título de diferencial de alíquota, até o dia 23 do segundo mês subsequente, relativo às operações de entrada de mercadorias ou utilização de serviços, provenientes de outra Unidade da Federação, que não estejam vinculados à operação ou prestação subsequente e sejam destinadas a contribuinte optante pelo Simples Nacional inscrito no CGC/TE.

Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e Item XII, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Conforme Decreto 53.370/2016, a partir do mês de referência Janeiro/2017, fica alterado o prazo de recolhimento para o dia 23 do segundo mês subsequente. Prazo anterior: dia 20 do segundo mês subsequente;
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
ICMS-RS - Substituição Tributária - Substituto Tributário Optante pelo Simples Nacional
SETEMBRO/2018
Recolhimento do imposto, relativo à responsabilidade do substituto tributário optante pelo Simples Nacional inscrito no CGC/TE, até o dia 23 do segundo mês subsequente.

Fundamento: Artigo 43 do Livro I; Item IX, da Seção II, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
RS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por outros contribuintes
OUTUBRO/2018
A refinaria de petróleo ou suas bases deverá entregar, por transmissão eletrônica de dados, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.
Fundamento: Convênio ICMS nº 110, de 28.09.2007 e referente aos vencimentos do ano de 2018, consultar: Ato Cotepe nº 51 de 30.08.2017.

Notas: 
Os vencimentos referentes ao ano de 2017: Ver Ato Cotepe nº 33/2016;​
- Os vencimentos referentes ao ano de 2016: Ver Ato Cotepe nº 37/2015;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2015: Ver Ato Cotepe nº 33/2014;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2014: Ver Ato Cotepe nº 36/2013;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2013: Ver Ato Cotepe nº 35/2012;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2012: Ver Ato Cotepe nº 46/2011;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2011: Ver Ato Cotepe nº 29/2010;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2010: Ver Ato Cotepe nº 48/2009;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2009: Ver Ato Cotepe nº 37/2008;
- Os vencimentos referentes ao 2º semestre/2008: Ver Ato Cotepe nº 11/2008; e
- Os vencimentos referentes ao 1º semestre/2008: Ver Ato Cotepe nº 17/2007.
Dia: 25
​RS - Boletim Mensal de Produção - BMP
OUTUBRO/2018
As empresas concessionárias e os consórcios contratados com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para exploração e produção de petróleo ou gás natural, deverão transmitir o arquivo digital relativo ao Boletim Mensal de Produção - BMP, conforme modelo estabelecido pela ANP e constantes de Manual de Integração da Indústria do Petróleo e Gás Natural (Ajuste SINIEF nº 07/15), até o dia 25 de cada mês, a partir do mês seguinte àquele em que ocorrer o início da produção de cada campo.
Fundamentação: Subitem 1.2 do Capítulo LXXIV da Instrução Normativa nº 45/98 de 26.10.98.
Dia: 26
ICMS-RS - Cimento - Apuração Mensal
NOVEMBRO/2018
Recolhimento do imposto, referente às saídas de cimento, quando o contribuinte tiver optado pela apuração mensal, até o dia 25, de no mínimo o equivalente a 60% do valor do imposto devido no mês anterior.
Fundamento: Artigos 38, § 2º e 43 do Livro I; e Nota do item VI, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
ICMS-RS - Distribuidora - Saídas de Combustíveis, Lubrificantes e Gás Natural - 2º Decêndio
2º DECÊNDIO - NOVEMBRO/2018

Recolhimento do imposto, relativo às saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis, até o dia 25, relativamente às saídas promovidas no período de 11 a 20 do mesmo mês.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e item V, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O imposto referente aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20 de fevereiro de 2017 deverá ser recolhido até o dia 23.02.2017 (Nota 4 do Item V da Seção I do Apêndice III do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.418/2017);
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).


ICMS-RS - Distribuidora - Saídas de Combustíveis, Lubrificantes e Gás Natural - Apuração Mensal
NOVEMBRO/2018
Recolhimento do imposto, relativo às saídas de combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis que tenha optado pela apuração mensal, até o dia 25, de no mínimo o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês anterior.
Fundamento: Artigos 38, § 2º e 43 do Livro I; e Nota 1, do item V, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O prazo previsto para o recolhimento do imposto relativamente ao mês de fevereiro/2017, fica alterado para o dia 23.02.2017 (Nota 5 do Item V da Seção I do Apêndice III do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.418/2017);
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
ICMS-RS - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ - Apuração Mensal
NOVEMBRO/2018
Recolhimento do imposto, referente às saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, quando o contribuinte tiver optado pela apuração mensal, até o dia 25, de no mínimo o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês anterior.
Fundamento: Artigos 38, § 2º e 43 do Livro I; e Nota do item VI, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O prazo previsto para o recolhimento do imposto relativamente ao mês de fevereiro/2017 fica alterado para o dia 23.02.2017 (Nota 4 da Alínea "a" do Item VI da Seção I do Apêndice III do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.418/2017);
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
ICMS-RS - Substituição Tributária - Operações Internas com Combustíveis, Lubrificantes e Gás Natural - 2º Decêndio
2º DECÊNDIO - NOVEMBRO/2018

Recolhimento do imposto, relativo à responsabilidade por substituição tributária decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, até o dia 25, relativamente às saídas promovidas no período de 11 a 20 do mesmo mês.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e item V, da Seção II, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O imposto referente às saídas promovidas no período de 11 a 20 de fevereiro de 2017 deverá ser recolhido até o dia 23.02.2017 (Nota 4 do Item V da Seção II do Apêndice III do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.418/2017);
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).


ICMS-RS - Substituição Tributária - Operações Internas com Combustíveis, Lubrificantes e Gás Natural - Apuração Mensal
NOVEMBRO/2018
Recolhimento do imposto, relativo à responsabilidade por substituição tributária decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, quando o substituto tiver optado pela apuração mensal, até o dia 25, de no mínimo o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês anterior.
Fundamento: Artigos 38, § 2º e 43 do Livro I; e Nota 1, do item V, da Seção II, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
  - O prazo previsto para o recolhimento do imposto relativamente ao mês de fevereiro/2017 fica alterado para o dia 23.02.2017 (Nota 5 do Item V da Seção II do Apêndice III do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.418/2017);
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
Dia: 27
​ICMS-RS - Substituição Tributária - Carne e produtos comestíveis 
OUTUBRO/2018
Recolhimento do imposto até o dia 27 do mês subsequente, relativo à responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; Item X, da Seção II, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS)
ICMS-RS - Distribuidores de Energia Elétrica - 1º Período
PERÍODO 01.11 A 20.11.2018
Recolhimento do imposto, referente ao fornecimento de energia elétrica, promovido pelos distribuidores, até o dia 27 do mês da quantificação, em relação às quantificações de fornecimento efetuadas no período de 1º a 20 do mês.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e item VII, da Seção I, do Apêndice III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O imposto referente às quantificações de fornecimento efetuadas no período de 1º a 20 de fevereiro de 2017 deverá ser recolhido até o dia 23.02.2017 (Nota 4 do Item VII da Seção I do Apêndice III do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.418/2017).
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
ICMS-RS - Distribuidores de Energia Elétrica - Apuração Mensal
NOVEMBRO/2018
Recolhimento do ICMS, referente ao fornecimento de energia elétrica, quando o distribuidor optar pela apuração mensal do imposto, até o dia 27 do mês da quantificação, de no mínimo o equivalente a 65% do valor do imposto devido no mês anterior.
Fundamento: Artigos 38, § 2º e 43 do Livro I; e Nota 01, do item VII, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O prazo previsto para o recolhimento do imposto relativamente ao mês de fevereiro/2017 fica alterado para o dia 23.02.2017 (Nota 5 do Item VII da Seção I do Apêndice III do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.418/2017);
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
ICMS-RS - Prestação de Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação - Complemento
NOVEMBRO/2018
Recolhimento do imposto, até o dia 27 do mês da quantificação dos serviços, do restante do valor do imposto devido, que poderá ser calculado sobre o valor do imposto devido no mês anterior, pelas prestações de serviços de comunicação por empresas de telecomunicação.
Nota: Por opção do contribuinte, os valores a serem pagos na data prevista poderão ser calculados sobre o valor do imposto devido no mês anterior, desde que o valor equivalente à complementação do montante do imposto devido seja pago até o dia 10 do mês subsequente.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e item IX, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O prazo previsto para o recolhimento do restante do valor do imposto devido relativamente ao mês de fevereiro/2017 fica alterado para o dia 23.02.2017 (Nota 3 do Item IX da Seção I do Apêndice III do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.418/2017);
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).
ICMS-RS - Supermercados e Minimercados - 1ª Quinzena
1ª QUINZENA - NOVEMBRO/2018

Recolhimento do imposto, até o dia 27 do mesmo mês, em relação às saídas promovidas no período de 1º a 15 do mês, por supermercados e minimercados classificados no Código de Atividade Econômica (CAE) nº 8.03.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e item IV, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Artigo 44 do RICMS).


Dia: 28
RS - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
OUTUBRO/2018
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI, deverão apresentar até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte, a DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, para informar o valor do imposto apurado referente ao ICMS:
a) retido como Substituto Tributário (operações antecedentes, concomitantes e subsequentes);
b) devido em operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal;
c) devido em aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual;
d) devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto.
Fundamentação: Capítulo LXXIII da Instrução Normativa DRP nº 45/1998.

Notas:
- Conforme Instrução Normativa n° 56/2016, o prazo para a entrega da DeSTDA, a partir do fato gerador de Outubro/2016, foi alterado para o dia 28 do mes subsequente. Prazo anterior: até o dia 20 do mês subsequente.

- Fica prorrogado para o dia 20.08.2016, o prazo para envio do arquivo digital da DeSTDA referente aos fatos geradores ocorridos em Janeiro a Junho de 2016 (IN nº 24/2016);

- A Guia de Informação e Apuração - Simples Nacional GIA-SN, deverá ser apresentada pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, até 31.12.2015. A partir dos fatos geradores de 01.01.2016, a GIA-SN, será substituída pela Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).
Dia: 30
ICMS-RS - Cimento - 2º Decêndio
2º DECÊNDIO - NOVEMBRO/2018
Recolhimento do imposto, referente às saídas de cimento, quando for decendial, até o último dia do mês, relativamente às saídas promovidas no período de 11 a 20.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "b", do item VI, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Art. 44 do RICMS/RS);
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica
SETEMBRO/2018
Recolhimento do imposto até o último dia do segundo mês subsequente, relativo às operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica
Fundamento: Item XIV da Seção I, do Apêndice III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.
Nota:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (artigo 44 do RICMS).
ICMS-RS - Prestadores de Serviços de Transporte Aeroviário - Complemento
OUTUBRO/2018
Recolhimento do valor necessário à complementação do montante do imposto devido no período de apuração, até o último dia do mês subsequente, relativo às prestações de serviços de transporte aeroviário, exceto sobre as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo e congêneres.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "d" e Nota, do item III, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Art. 44 do RICMS/RS);
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
ICMS-RS - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ - 2º Decêndio
2º DECÊNDIO - NOVEMBRO/2018

Recolhimento do imposto, referente às saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ, quando for decendial, até o último dia do mês, relativamente às saídas promovidas no período de 11 a 20.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e alínea "a", do item VI, da Seção I, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O imposto referente aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20 de fevereiro de 2017, deverá ser recolhido até o dia 23.02.2017 (Nota 3 da Alínea "a" do Item VI da Seção I do Apêndice III do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.418/2017).
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Art. 44 do RICMS/RS).
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).


ICMS-RS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais - Combustíveis - 2º Decêndio
2º DECÊNDIO - NOVEMBRO/2018

Recolhimento do imposto, relativo à responsabilidade por substituição tributária, até o último dia do mês, relativamente às saídas promovidas no período de 11 a 20, decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, e outros produtos relacionados no Apêndice II, Seção III, item IV do RICMS-RS, exceto nas hipóteses previstas no item II, "a", da Seção II, do Apêndice III.
Fundamento: Artigo 43 do Livro I; e item VI, da Seção II, do Apêndice III, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997.

Notas:
- O imposto referente às saídas promovidas no período de 11 a 20 de fevereiro de 2017, deverá ser recolhido até o dia 23.02.2017 (Nota 2 do Item VI da Seção II do Apêndice III do RICMS/RS inserida pelo Decreto nº 53.418/2017);
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicilio do contribuinte (Art. 44 do RICMS/RS);
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).


RS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA/ICMS - Prestação de Serviço de Transporte Aeroviário Regular
OUTUBRO/2018
A GIA/ICMS deve ser transmitida, via Internet, até o último dia do mês subsequente ao das prestações, pelos prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, que tenham optado pelo prazo de pagamento previsto no RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item III, NOTA, devendo as informações necessárias para a transmissão serem buscadas no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado: http://www.sefaz.rs.gov.br.
Fundamento: Artigo 174, do Livro II, do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37.699, de 26/08/1997; e Instrução Normativa DRP nº 045/1998, Título I, Capítulo XIII, Seções 1.0, 4.0 e 4.1.

Notas:
- As GIAs referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1º.09.2017 deverão, obrigatoriamente, ser geradas a partir do recurso "Importar EFD" disponibilizado no programa da GIA (IN 6/2017);
- Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda (Item 4.2.1 da IN 45/98;
- Excepcionalmente, o pagamento do tributo com vencimento 05.10.2010, foi prorrogado para dia 14.10.2010 (Decreto nº 47.520/2010).
RS - Transmissão Eletrônica de Dados - Entrega de Arquivo - Nota Fiscal de Conta de Energia Elétrica e Serviço de Comunicação e Telecomunicação
OUTUBRO/2018
Os contribuintes, usuários do sistema eletrônico de processamento de dados, que emitam documentos fiscais em uma única via, relativo as informações de nota fiscal/conta de energia elétrica e nota fiscal de serviço de comunicação e de telecomunicação, devem remeter, mensalmente, até o último dia do mês subsequente ao período de apuração, os arquivos mantidos em meio óptico, exclusivamente por meio da Internet, utilizando o sistema Transmissão Eletrônica de Documentos - TED, disponível no site da Secretaria da Fazenda (http://www.sefaz.rs.gov.br).
Fundamentação: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XXXIV, Seção 3.0, Item 3.2.1

Nota:
O arquivo poderá ser entregue também no prazo de 5 (cinco) dias contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos.